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medicina

Escritório Esmeraldo Malheiros Advocacia representa a AMIES em ação no STF contra resolução do CFM

O Escritório Esmeraldo Malheiros Advocacia, em defesa dos interesses da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES), protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, com pedido de medida cautelar, contra a resolução 2.434/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma, publicada em 1º de agosto de 2025, […]

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Escritório Esmeraldo Malheiros Advocacia representa a AMIES em ação no STF contra expansão irregular de cursos de medicina

O Escritório Esmeraldo Malheiros Advocacia representa a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF nº 1247, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro Flávio Dino. Na ação, a AMIES questiona a atuação de Instituições de Ensino Superior (IES) municipais que, de forma inconstitucional

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