O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino determinou a suspensão do ingresso de novos alunos nas Instituições de Ensino Superior municipais que vêm ofertando cursos de medicina com cobrança de mensalidades, fora de seus municípios-sede. A decisão liminar foi concedida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1247, protocolada pela […]
O Escritório Esmeraldo Malheiros Advocacia, em defesa dos interesses da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES), protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, com pedido de medida cautelar, contra a resolução 2.434/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma, publicada em 1º de agosto de 2025,
O Escritório Esmeraldo Malheiros Advocacia representa a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF nº 1247, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro Flávio Dino. Na ação, a AMIES questiona a atuação de Instituições de Ensino Superior (IES) municipais que, de forma inconstitucional
A Bahia tem 1.90 médicos para cada mil habitantes, número bem abaixo dos 3.73 recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O dado foi levantado pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies), com base no Censo 2022, Datasus do Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Educação (MEC). Segundo
Bahia tem médicos insuficientes para atender população, aponta pesquisa Read More »
1. Trata-se de Nota Explicativa a respeito do recente voto proferido pelo Ministro Alexandre do Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 81/DF, que discute a constitucionalidade do art. 3º da Lei dos Mais Médicos, que condiciona a abertura de novos cursos de medicina ou o aumento de vagas de
1. O Ministério da Educação publicou em 4 de setembro de 2023 a Portaria MEC nº 1.771/2023 que “dispõe sobre os fluxos, procedimentos e padrão decisório para o processamento de pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior”. 2. A normativa estabelece condições prévias ao
MEC regulamenta aumento de vagas dos cursos de medicina Read More »
O setor educacional foi surpreendido com algumas mudanças no cenário da regulação dos cursos de Medicina nos últimos dias. No dia 31 de dezembro de 2022, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria MEC nº 1.061/2022, que tratou dos procedimentos para autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aditamentos para aumento
Novo cenário de regulação de cursos de Medicina Read More »