CFM

O Escritório Esmeraldo Malheiros Advocacia, em defesa dos interesses da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES), protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, com pedido de medida cautelar, contra a resolução 2.434/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma, publicada em 1º de agosto de 2025, […]