Escritório Esmeraldo Malheiros Advocacia representa a AMIES em ação no STF contra expansão irregular de cursos de medicina
O Escritório Esmeraldo Malheiros Advocacia representa a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF nº 1247, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro Flávio Dino. Na ação, a AMIES questiona a atuação de Instituições de Ensino Superior (IES) municipais que, de forma inconstitucional […]