Áreas de Atuação
Direito Civil
Assessoria na celebração de negócios jurídicos, como compra e venda, fusões e aquisições, incluindo orientações acerca de eventuais impactos na área regulatória e de defesa econômica. Elaboração e revisão de contratos e acordos extrajudiciais. Consultoria para criação e atuação estratégica de associações privadas.
Direito Administrativo
Defesa administrativa e judicial de interesses de particulares perante a Administração Pública, direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, municipal e distrital, inclusive perante órgãos de controle como Tribunais de Contas.
Direito Constitucional
Elaboração e estudos e pareceres jurídicos acerca da constitucionalidade de leis e atos normativos. Representação em ações judiciais para defesa de direitos e garantias fundamentais, notadamente no que diz respeito aos limites do poder do Estado. Condução de audiências e sustentações orais perante os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal.
Direito Regulatório
Assessoria para instituições que atuam perante órgãos reguladores. Consultoria para formulação de soluções técnicas voltadas à prevenção e à resolução de conflitos. Elaboração de estudos acerca da legislação e da regulamentação aplicáveis a cada caso, considerando o marco temporal envolvido.
Direito Educacional
Consultoria especializada na condução de processos administrativos junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para credenciamento institucional, autorização de cursos superiores e outros atos autorizativos, bem como para defesa em processos de supervisão educacional. Consultoria sobre a obtenção de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Elaboração de estudos e pareceres jurídicos sobre temas educacionais, seus limites e sua abrangência no Direito brasileiro.
Escritório
As instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada estão compreendidas no Sistema Federal de Ensino e se submetem às Leis, Decretos, Portarias e Instruções Normativas emanadas do Poder Público Federal.
O escritório Esmeraldo Malheiros Advocacia possui expertise necessária para identificar, dentro da legislação vigente, as melhores estratégias para otimizar os resultados para as instituições de ensino, seja na esfera administrativa ou judicial, seja no âmbito da regulação ou da supervisão educacional.